Termos e Condições

Antes de utilizar o nosso site, leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Utilização.

Termos e condições gerais de Espaço Luz Lda.

Obrigado pelo seu interesse nos nossos produtos!

Para qualquer esclarecimento adicional, relativamente ao nosso site ou às presentes Condições de Utilização, pode contactar-nos pelas seguintes vias:

• Envie-nos um e-mail para geral@espacoluz.pt
• Contacte-nos através do número 219 605 320

Geral

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se aos Clientes que utilizam o site www.espacoluz.pt, da Espaço Luz Lda., com o n.º de registo de empresa PT503423980, e a quaisquer transações e operações, de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo.

Ao proceder com a utilização do nosso site, o Cliente está a aceitar e a assumir que respeitará estas Condições Gerais, em especial, confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade, ou a maioridade estipulada legalmente no seu país de residência, ou, caso assim não seja, que tem autorização do seu representante legal, para contratar connosco e proceder e utilizar meios de pagamento próprios. Também confirma que leu a informação sobre dados pessoais e cookies e autoriza a utilização desses dados de acordo com a Política de Privacidade da Espaço Luz Lda. e do WooCommerce.

Vendemos produtos para diferentes regiões e pretendemos que estas Condições Gerais sejam globais. Ainda assim, e dependendo do país onde reside, podem aplicar-se leis obrigatórias. Respeitamos essas leis obrigatórias e nada nestas Condições Gerais deve ser considerado uma limitação dos seus direitos legais, se as leis garantirem direitos mais abrangentes do que os que são definidos aqui.

Quando aceitar estas Condições Gerais, compreende e aceita que qualquer encomenda, compra ou transação é feita exclusivamente entre a Empresa e o Cliente e que o WooComerce – na qualidade de fornecedor de plataformas – não é responsável por qualquer conteúdo, interação ou transação efetuadas na espacoluz.pt.

Informação sobre o cliente

O Cliente é responsável por garantir que os dados pessoais que nos fornecer estão corretos e completos.

Assim como, é responsável por todas as compras efetuadas com as suas credenciais de início de sessão. Por isso, certifique-se de que mantém os dados de acesso em segredo e que nenhuma pessoa não autorizada tem acesso. Contacte-nos se suspeitar que qualquer pessoa não autorizada teve acesso às suas credenciais.

Preços e Taxas

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Espaço Luz Lda. ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços indicados no nosso Website aplicam-se a encomendas efetuadas através do mesmo. Todos os preços são apresentados na moeda indicada e incluem IVA apenas quando especificado.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal, salvo erro informático ou tipográfico. Se nada mais for indicado no site, os preços não incluem despesas de envio. Estas são indicadas em separado. Tenha em conta que podem aplicar-se despesas locais (como taxas de câmbio, taxas de cartão de crédito ou de débito, impostos de vendas, impostos alfandegários, etc.) dependendo do país onde reside e das leis locais. Estas despesas são da responsabilidade dos Clientes e não serão reembolsadas por nós.

Ofertas especiais

No caso de produtos específicos, podemos oferecer periodicamente condições mais favoráveis do que as existentes nas Condições Gerais, por exemplo, no que diz respeito ao direito prolongado de recusa ou devoluções sem encargos. Estas condições mais favoráveis só são válidas durante um período de tempo limitado, até o produto específico esgotar, e podem ser canceladas por nós em qualquer altura. Neste caso, as Condições Gerais aplicam-se sem alterações.

Direitos de propriedade intelectual

O Website e o respetivo conteúdo são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Isto significa que as marcas registadas, nomes de empresas, nomes de produtos, imagens e gráficos, design, esquema e informação sobre os produtos, serviços e outros conteúdos não podem ser copiados ou utilizados sem o nosso consentimento escrito prévio.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Espaço Luz Lda. Descartamos qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa e prévia da Espaço Luz Lda., que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Espaço Luz Lda. reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

Isenção

Reservamo-nos o direito de isenção relativamente a qualquer imagem ou erro tipográfico no site, como erros na descrição dos produtos, especificações técnicas, preços imprecisos ou informação incorreta sobre a disponibilidade de um produto em armazém. Temos o direito de retificar quaisquer erros óbvios e, em qualquer altura, de alterar ou de atualizar a informação do site em conformidade.

As imagens no site são apenas para efeitos de ilustração e não garantem a reprodução exata do número de produtos que receberá numa encomenda, nem o aspeto, função ou origem exatos dos produtos.

Limitação de responsabilidade

Salvo determinação em contrário na lei obrigatória aplicável, a nossa responsabilidade fica limitada a danos diretos e, em circunstância alguma, seremos responsabilizados por danos indiretos, como prejuízos financeiros, etc.

Encomendas Online

A concretização de compras através do nosso site implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito (tais como morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Espaço Luz Lda., reserva-se o direito de cancelar uma encomenda, sendo que, o Cliente receberá o reembolso de qualquer quantia paga e será notificado sobre produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo, em caso de simples alteração do produto encomendado, posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda.

A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Espaço Luz Lda., sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

Quando receber a nossa confirmação de encomenda, a sua ordem de compra é aceite e um acordo de compra é iniciado. Recomendamos que guarde a confirmação da encomenda para qualquer futuro contacto da nossa parte. Podemos recusar uma encomenda por várias razões, por exemplo, se os seus dados pessoais estiverem incorretos e/ou se tiver um historial de dívidas por não pagamento.

Após a validação do pagamento, a Espaço Luz Lda. dará início à preparação e entrega da mercadoria.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todos os produtos encomendados são propriedade da Espaço Luz Lda. até recebermos o pagamento que nos é devido na totalidade.

Envio e entrega

Os produtos em armazém são normalmente entregues no prazo indicado no nosso site. O prazo de entrega previsto de uma encomenda é definido aquando recebido o pagamento. Em caso de atraso da entrega, informá-lo-emos e continuaremos a monitorizar a encomenda.

Dependendo do método de entrega, poderá ser necessário levantar a encomenda num ponto de recolha específico. Deverá fazê-lo no período especificado na notificação da entrega. Se não levantar a encomenda no período especificado, poderá ter de pagar despesas adicionais e a encomenda poderá ser-nos devolvida com as inerentes despesas pagas por si. Também podemos cancelar a encomenda se não for levantada no período especificado

Anulação da Compra Online

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no nosso site em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à Espaço Luz Lda. por email para geral@espacoluz.pt.; por telefone para 219 605 320; ou enviando/entregando comunicação escrita, juntamente com o material, na loja Espaço Luz Lda., sita na Avenida dom António Correia de Sá 82/82ª armazém i – Terrugem, 2705-905 Sintra.

Consequências de desistência:

Em caso de resolução pelo cliente, devolveremos o valor da compra, através do mesmo método utilizado para o pagamento, salvo acordo em contrário, pelo que poderá ser necessário o consumidor indicar os seus dados para procedermos à restituição desse valor.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da Espaço Luz Lda., exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que aquela por nós proposta.

O reembolso só será realizado após receção do material e análise de controlo da qualidade do mesmo, que inclui a conformidade do produto, embalagem e manuais de instrução. Pelo que, o Cliente deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à Espaço Luz Lda. nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A Espaço Luz Lda. reserva o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

Devoluções por defeito do produto

No prazo de 2 anos (ou, se for o caso, um período mais longo, prescrito por lei obrigatória aplicável), a partir do dia em que recebeu os produtos, pode enviar as suas reclamações sobre os produtos com defeito de acordo com a legislação de proteção do consumidor em vigor. Nessa altura deverá enviar-nos uma reclamação com o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, o número da encomenda e uma especificação dos produtos abrangidos pela reclamação. Deve também enviar a reclamação assim que possível após a identificação do defeito. Qualquer reclamação apresentada no prazo de dois meses a partir da identificação da avaria será sempre considerada como entregue dentro do prazo.

Reembolsaremos produtos com defeito de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável e pagaremos as despesas de devolução do produto para nós. Tentaremos de efetuar esse reembolso até 30 dias após a receção da reclamação e considerando que tal reembolso é válido, mas este período pode ser prolongado devido à natureza do produto. Tentaremos também respeitar quaisquer orientações relativas a produtos com defeito, fornecidas pelas entidades nacionais de proteção do consumidor relevantes.

O artigo a devolver terá de cumprir os seguintes requisitos para que seja aceite a sua devolução:

• O produto, bem como todos os acessórios que o compõem, não devem apresentar sinais de utilização indevida ou imprópria, não sendo permitidas trocas ou devoluções de produtos manipulados pelo cliente ou produtos cujo defeito derive de seu mau uso;
• A embalagem (caixa, plástico ou embrulho) e respetivos manuais de instruções devem estar em perfeitas condições, caso contrário, não se admitirá a devolução, mesmo que os produtos estejam em conformidade;
• No caso das fitas led, neons e cabos elétricos, não aceitaremos devoluções e trocas nos casos em que foram solicitados cortes à medida, uso de adesivo, soldadura ou qualquer manipulação feita pelo comprador ou solicitada pelo mesmo.

Em caso de conformidade com os critérios acima enumerados, e subsequente aceitação da devolução do produto defeituoso, o cliente poderá solicitar:

• O reembolso do valor despendido pelo produto, que ocorrerá através do mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo existindo acordo em contrário, devendo o consumidor indicar os dados para pagamento, se necessário;
• A reparação do artigo defeituoso;
• A substituição do produto defeituoso por outro, de valor igual ou superior àquele.

Na substituição de um produto, o substituto poderá não ser necessariamente igual ao anterior, ainda que, em qualquer caso, será uma versão ou modelo equivalente, compatível ou melhorado, dado que os nossos produtos se encontram sujeitos a uma melhoria contínua.

Nos casos de envio de produtos para que sejam efetuados trabalhos de reparação ou substituição de componentes, a recolha dos mesmo e a correspondente entrega aos clientes serão geridas pela Espaço Luz Lda., através da nossa transportadora.

Caso o artigo não esteja em perfeitas condições, derivado da manipulação negligente pelo consumidor ou quando não se deva a uma causa imputável à qualidade ou à garantia que a Espaço Luz Lda. oferece (tais como, erros na seleção de cores, medida da lâmpada ou erro na seleção do tipo de produto), não será efetuada qualquer devolução ou substituição, sendo dada a possibilidade de reenviar os produtos em causa, suportando, o cliente, os valores devidos.

Em caso de devolução do bem por falta de conformidade (erro de envio, produto defeituoso, pacote golpeado durante o envio para o cliente), os gastos de devolução serão a cargo da Espaço Luz Lda.

Trocas

As trocas de produtos poderão ser solicitadas através do nosso email: geral@espacoluz.pt, sendo que apenas se aceitam as mesmas até 30 dias úteis a contar da data da compra, exceto no caso de lâmpadas, em que esse prazo é de 10 dias.

O envio do novo produto, no caso de compras online, apenas ocorrerá após a receção do bem a trocar, juntamente com a cópia da respetiva fatura, sendo que as despesas relacionadas com o envio, caso existam, serão suportadas pelo cliente.

A aceitação dos produtos trocados depende do seu perfeito estado de conservação, incluindo-se aqui o produto, os acessórios que o acompanham, a respetiva embalagem e os manuais de instruções. Se algum destes itens não estiver em perfeitas condições, sendo visível o seu mau uso ou qualquer dano, reservamo-nos o direito de deduzir qualquer valor de depreciação, ou até de não aceitar o produto, nem a respetiva troca.

Aconselhamos vivamente a que, no caso de nos enviar produtos a ser trocados, que os mesmos sejam bem embalados e acondicionados, devendo estar contidos, em bom estado, na sua embalagem original. Se possível indique o número de rastreio da encomenda/transporte, utilizado para o envio do bem a trocar.

Se um item for enviado para o estrangeiro, identifique-o como “PRODUTO DEVOLVIDO” para evitar despesas alfandegarias, sendo que não nos responsabilizamos por quaisquer despesas impostas pela alfândega aos produtos enviados

Garantia

A informação sobre a garantia é fornecida no site ou nestas Condições Gerais. A confirmação da encomenda constitui um certificado de garantia. As nossas garantias cobrem apenas defeitos de fabrico originais e, de não avarias causadas por, ou após, alterações individuais do funcionamento e/ou do aspeto dos produtos, como reconstrução, atualização ou outra configuração dos produtos.

Proteção de Dados

A Espaço Luz Lda., cumpre a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Alterações das Condições Gerais

Podemos alterar estas Condições Gerais em qualquer altura. Nessa altura, publicaremos as Condições Gerais alteradas no site e entrarão em vigor assim que as aceitar (em associação a uma nova encomenda através do site ou enquanto navega no mesmo).

Lei aplicável e litígios

Em caso de litígio, tentaremos respeitar qualquer decisão emitida pelas entidades nacionais de proteção do consumidor relevantes.

Qualquer litígio sobre a interpretação ou aplicação destas Condições Gerais será regulada por, e interpretada de acordo com, as leis do país ou Estado onde fazemos negócios e estará sujeita à jurisdição não exclusiva do tribunal no local da nossa sede. “Jurisdição não exclusiva” significa que pode apresentar uma reclamação contra nós noutra jurisdição, desde que tal seja permitido pelas leis obrigatórias aplicáveis.

Serviço de Apoio ao Cliente

Para qualquer incidência, reclamação ou exercício dos seus direitos, o usuário poderá enviar um e-mail para: geral@espacoluz.pt.

Dispomos de livro de reclamação à sua disposição. Caso necessite de utilizá-lo, poderá enviar uma solicitação para o e-mail: geral@espacoluz.pt ou diretamente no nosso site na área “sugestões”.